1. Por que sua empresa deve se preocupar com a integridade e a segurança de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento?

A NR-13 foi criada em 1978 após uma série de acidentes graves em fábricas, alguns deles resultando em mortes. Os equipamentos em questão são essenciais para a indústria e para o setor de serviços, abrangendo várias áreas de atuação, como alimentos, bebidas, energia, celulose, papel, metalurgia, química, petroquímica, petróleo, gás, açúcar, etanol, mineração, siderurgia, indústria farmacêutica e hospitais.

Em geral, os equipamentos são usados quando há demandas como aquecimento, pressões elevadas, transporte e armazenagem de líquidos e gases. Assim, o objetivo da norma não se limita a ramos específicos, visto que o emprego dos ativos é amplo na economia.

A estabilidade e segurança de funcionamento de vários processos das indústrias mencionadas dependem da integridade de vários desses ativos. Eventuais atitudes como negligenciar a integridade desses equipamentos pode custar vidas, gerar prejuízos milionários e comprometer a continuidade da operação. Este comportamento não é apenas um risco operacional.

1.1. Atualizações da NR-13

Desde o seu surgimento, a NR-13 passou por várias atualizações e aumento de escopo. Além disso, em prol da saúde e segurança dos trabalhadores envolvidos, a norma com o passar do tempo, incorporou conceitos modernos de gestão para a integridade estrutural, Ensaios não Destrutivos (END) e Inspeção Baseada no Risco (Risk Based Inspection – RBI). Neste contexto da norma, os ativos são requeridos de cumprirem exigência legais e serem avaliados nos aspectos de instalação, inspeção, operação e manutenção.

Este artigo apresenta uma visão prática da NR-13, passando pela sua importância, seus benefícios de aplicação, para quais ativos são aplicáveis e como a Kot Engenharia pode colaborar com você no atendimento dessa norma.

2. Por que a NR-13 é tão importante?

Equipamentos como caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos podem trabalhar em condições severas, tais como: temperaturas e/ou pressões elevadas, ciclos variáveis de carga e estresse térmico. Nas empresas que usam esses equipamentos, um problema estrutural neles pode causar:

• Explosões, vazamentos e incêndios;
• Paradas não programadas e perdas de produtividade;
• Interdição de equipamentos ou de plantas industriais por órgãos fiscalizadores;
• Prejuízos financeiros e danos à reputação da empresa;
• Enquadramento em responsabilidades civis, administrativas e penais.

No que se refere à responsabilização, é crucial enfatizar que o descumprimento da NR-13 pode sujeitar as empresas a penalidades judiciais, administrativas, cíveis e até criminais, conforme a seriedade das ocorrências. A NR 28 (Fiscalização e penalidades) prevê multas e a possibilidade de embargo ou interdição quando for constatada uma situação de risco grave e iminente à saúde ou à integridade física do trabalhador.

Ademais, segundo as condições contratuais das apólices em questão, indenizações de seguros empresariais podem ser recusadas caso as exigências normativas e legais não tenham sido seguidas rigorosamente.

3. Quais os benefícios práticos da NR-13?

As vantagens concretas da norma transcendem a mera formalidade legal exigida. O proprietário do ativo deve compreendê-la como um instrumento de engenharia focado na conservação dos equipamentos, na redução de perigos e no aprimoramento da eficiência produtiva.

Dentre as vantagens práticas, sobressaem-se:

1. Segurança técnica e jurídica: ao se atender as normas legais, mitiga-se o risco de multas, embargos, interdições, paralisações e processos judiciais contra os responsáveis;
2. Mitigação do risco de falhas e acidentes: com inspeções planejadas e constantes, bem como manutenção preventiva focada em informações concretas ajudam a evitar surpresas;
3. Redução do risco ambiental: recipientes que armazenam materiais nocivos e inflamáveis tem menor chance de contaminar o meio ambiente;
4. Melhora no funcionamento geral do sistema produtivo: planejar bem as manutenções, fazer paradas programadas e diminuir consertos emergenciais são essenciais para atingir os objetivos de produção;
5. Proteção da imagem institucional: mostrar que a segurança, o meio ambiente e a conformidade regulatória são compromissos prioritários é importante para todos os interessados (clientes, investidores, governo, empregados e a vizinhança);
6. Economia inteligente: a manutenção planejada é sempre mais barata do que remediar através de ações corretivas depois de um problema ou acidente;
7. Aumento da durabilidade dos equipamentos: cuidar dos ativos de forma estruturada eleva a confiabilidade e o desempenho ao longo do tempo.

4. Quais ativos a norma se aplica e quais os requisitos solicitados?

As obrigações principais da norma compreendem:

• Projeto e fabricação conforme normas técnicas e códigos aplicáveis;
• Documentação completa: prontuário, relatórios, registros de operação e manutenção;
• Realização de inspeções obrigatórias;
• Execução dos serviços por Profissional Legalmente Habilitado (PLH), com registro no CREA e ART.

A partir de 2022, a NR-13 trouxe avanços significativos. Dentre eles, se destacam:

• Inclusão definitiva dos tanques metálicos atmosféricos (obrigatório a partir de julho de 2026);
• Consolidação da RBI e formalização da inspeção não intrusiva (INI) como uma alternativa técnica viável, desde que sejam atendidos os requisitos normativos;
• Revisão dos critérios de periodicidade das inspeções, agora considerando fatores como criticidade, tipo de fluido, pressão de operação e histórico técnico dos equipamentos;
• Validação do uso de prontuários em formato digital, quando certificados com assinatura digital válida, além de reforço nos requisitos técnicos dos profissionais envolvidos sendo necessário possuir um profissional legalmente habilitado (PLH) e uma anotação de responsabilidade técnica (ART).

5. Aplicações da NR-13

• “Caldeiras com pressão de operação superior a 60 kPa (0,61 kgf/cm²);
• Vasos de pressão cujo produto P x V seja superior a 8 (oito), onde P é o módulo da pressão máxima de operação em kPa e V o seu volume interno em m³;
• Vasos de pressão que contenham fluidos da classe A, especificados na alínea “a” do subitem 13.5.1.1.1 da NR-13 (ver aqui), independente do produto P x V;
• Recipientes móveis com P x V superior a oito, onde P é o módulo da pressão máxima de operação em kPa, ou com fluidos da classe A, especificados na alínea “a” do subitem 13.5.1.1.1 da NR-13 (ver aqui);
• Tubulações que contenham fluidos de classe A ou B, conforme as alíneas “a” e “b” do subitem 13.5.1.1.1 da NR-13 (ver aqui), ligadas a caldeiras ou vasos de pressão abrangidos por esta NR;
• Tanques metálicos de armazenamento, com diâmetro externo maior do que três metros, capacidade nominal acima de vinte mil litros, e que contenham fluidos de classe A ou B, conforme as alíneas “a” e “b” do subitem 13.5.1.1.1 da NR-13 (ver aqui). (vigência a partir de 04 de julho de 2026 – art. 3º da Portaria MTP nº 1.846/22).”

E não é aplicável a:

• “Recipientes transportáveis, vasos de pressão destinados ao transporte de produtos, reservatórios portáteis de fluido comprimido e extintores de incêndio;
• Vasos de pressão destinados à ocupação humana;
• Vasos de pressão integrantes de sistemas auxiliares de pacote de máquinas;
• Dutos e seus componentes;
• Fornos, serpentinas para troca térmica e aquecedores de fluido térmico;
• Vasos de pressão com diâmetro interno inferior a cento e cinquenta milímetros independentemente da classe do fluido;
• Geradores de vapor não enquadrados em códigos de vasos de pressão ou caldeira;
• Tubos de sistemas de instrumentação;
• Tubulações de redes públicas de distribuição de gás;
• Vasos de pressão fabricados em Plástico Reforçado de Fibra de Vidro – PRFV, inclusive aqueles sujeitos à condição de vácuo;
• Caldeiras com volume inferior a cem litros;
• Tanques estruturais de embarcações, navios e plataformas marítimas de exploração e produção de petróleo;
• Vasos e acumuladores de equipamentos submarinos destinados à produção e exploração de petróleo;
• Tanques enterrados ou apoiados sobre pernas, sapatas, pedestais ou selas;
• Panelas de cocção;
• Acumuladores e blocos hidráulicos;
• Tubulações que operam com vapor, observado o disposto no subitem 13.6.2.6 da NR-13 (ver aqui);
• Trocador de calor de placas corrugadas gaxetadas e brasadas;
• Vasos de pressão sujeitos exclusivamente a condições de vácuo menor ou igual a 5 kPa, que não contenham fluidos de classe A.”

6. Como a Kot Engenharia pode colaborar?

Numa jornada de integridade estrutural pode auxiliar com:

• Consultoria especializada: definição de planos de inspeção sob medida com base nas particularidades dos ativos e processos industriais;
• Elaboração de prontuários, eventuais análises estruturais por cálculo, quando for necessário, e relatórios técnicos em conformidade com a norma;
• Execução de inspeções visuais, END, monitoramento com sensores, extensometria e outras tecnologias aplicadas à integridade estrutural já utilizadas pela Kot ao longo das últimas três décadas de história;
• Apoio na transição para a nova NR-13, com foco em conformidade, eficiência e segurança.

6.1. Abrangência do escopo de atuação:

1. Levantamento inicial e planejamento:
   • Levantamento de quais equipamentos se enquadram no escopo da norma;
   • Verificação da existência e conformidade documental com os requisitos da NR-13, incluindo: prontuários; projetos; diagramas; registros de operação e manutenção; relatórios técnicos existentes; e respectivas ARTs;
   • Classificação dos equipamentos, classes de risco, periocidade de inspeções, bem como elaboração dos cronogramas técnicos;
2. Inspeção:
   • Pode ser a inicial, periódica ou extraordinária;
   • Verificação: estrutural dos equipamentos, válvulas, dispositivos, componentes, manômetros, pressostatos, dispositivos de controle, isolamentos, suportes e acessos entre outros componentes;
   • Aplicação de ensaio visual e técnicas de Ensaios não Destrutivos (END);
   • Testes instrumentados;
   • Avaliação da integridade estrutural do equipamento e, se aplicável, da vida útil remanescente;
3. Análise de dados e parecer técnico:
   • Avaliação crítica das informações coletadas;
   • Elaboração de relatório técnico contendo: descritivos dos objetos; condições observadas; ensaios realizados; identificação de não conformidades; recomendação de ajustes, substituições e intervenções; prazo de novas inspeções; conclusão;
4. Atualização da documentação legal:
   • Elaboração ou revisão do prontuário com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
5. Treinamento e capacitação:
   • A Kot pode apoiar com capacitação aos colaboradores com treinamentos e orientações, conforme a particularidade de cada equipamento e sua operação.

7. Conclusão: 

Além de uma exigência legal, a NR-13 é uma ferramenta estratégica essencial para garantir a segurança, a longevidade dos ativos e a sustentabilidade operacional.

A Kot Engenharia atua como aliada técnica de empresas que valorizam a segurança, conformidade regulatória e a performance. Com uma abordagem que integra engenharia avançada, tecnologia aplicada e conhecimento prático de campo, entregamos soluções completas para a adequação à NR-13 e a gestão da integridade estrutural de ativos industriais.

Se você, assim como nossos mais de 150 clientes, busca soluções especializadas em análise estrutural ou prevenção de falhas como deformações, vibrações e corrosão, consulte nossa equipe e conte com a Kot. 

Desde 1993, oferecemos serviços de consultoria em engenharia por meio de estudos técnicos com o uso de ensaios não destrutivos, instrumentação de campo e simulações computacionais (FEM, DEM e CFD) para diagnósticos de alta complexidade em estruturas de concreto, metálicas e equipamentos industriais. 

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