A assistência técnica de engenharia é essencial para o correto esclarecimento de questões técnicas em perícias judiciais, contribuindo para laudos consistentes e bem fundamentados. Por isso, continue a leitura e entenda a importância desse suporte especializado.

 

Introdução

Em primeiro lugar, em processos judiciais envolvendo questões técnicas de engenharia, o juiz não possui conhecimento técnico específico para opinar ou concluir a respeito do caso. Nestas situações poderá ser necessária a execução de uma perícia técnica de engenharia. Uma vez determinado pelo juízo a necessidade da perícia, são listados os pontos controvertidos que devem ser solucionados pelo perito. O juiz nomeia o perito de sua confiança, que será o responsável, ao final pela condução das diligências necessárias para a elaboração do laudo técnico de engenharia. 

Além disso, cada uma das partes no processo indica seus próprios assistentes técnicos, que irão auxiliar o perito nos trabalhos necessários para a elaboração do laudo técnico. Todas as diligências necessárias devem ser acompanhadas pelos assistentes técnicos das partes, conforme código civil. 

As partes elaboram uma série de quesitos técnicos, buscando demonstrar ao perito todas as informações e achados técnicos necessários para o entendimento das questões de engenharia envolvidas no processo. Em seguida, de posse de todas as informações necessárias, o perito elabora o laudo técnico respondendo as demandas do juízo e as respostas aos quesitos elaborados pelas partes. 

 

Estudos de engenharia avançada

Nesse sentido, no decorrer das perícias técnicas de engenharia é comum a elaboração de estudos técnicos de elevado nível, que buscam esclarecer questões, testar hipóteses ou demonstrar equívocos técnicos, sobretudo em acidentes ou situações de grande repercussão pública. Neste contexto, a utilização de ferramentas de engenharia avançada como CAE são cruciais para demonstrar e comprovar a realidade técnica dos fatos. A Figura 1 apresenta um exemplo de utilização de ferramenta computacional para estudo de uma infraestrutura de concreto armado.  

 

 

Figura 1 – Análise de tensões em uma infraestrutura de concreto armado. 

 

Dessa forma, a elaboração destes estudos dá credibilidade técnica ao assistente técnico perante o perito judicial, facilitando a tomada de decisões e a formação de opinião técnica sólida para a elaboração do laudo pericial. 

No entanto, a utilização de normas técnicas para a execução destes estudos é apropriada, desde que se tenha cuidado na utilização de fatores de majoração de carregamentos e ou fatores de segurança que não necessariamente estão presentes na ocasião objeto de estudo. 

A Kot é uma empresa reconhecida no mercado na execução de assistência técnica de engenharia para grandes empresas, tendo destaque na área de perícias de equipamentos de grande porte, equipamentos de mineração, equipamentos portuários, armazéns, guindastes, metrô, ferrovia, pontes, infraestrutura, estádios, passarelas, pontes e viadutos.  

 

Análises laboratoriais e de materiais 

Em determinados casos, pode ser necessária a retirada de amostras de materiais para a verificação de conformidade em relação a especificação de projeto.

No caso de máquinas e equipamentos, o principal material de construção é o aço estrutural, que pode apresentar manifestações patológicas diversas, por exemplo: perda de espessura por corrosão, trincas, amassamentos, instabilidade (flambagem), dentre outros. Uma situação que não é incomum é a utilização de aços com resistência mecânica ou ductilidade fora da especificação. A Figura 2 exemplifica a evidência de um ensaio realizado em uma investigação. 

 

 

Figura 2 – Ensaio metalográfico em uma solda de componente mecânico. 

 

Os principais materiais estruturais utilizados em infraestrutura são o aço e o concreto. O concreto armado, por ser um material composto, necessita de atenção especial. Os materiais utilizados na construção de peças em concreto têm papel determinante na resistência mecânica e na durabilidade. Ensaios específicos permitem identificar o grau de deterioração atual de uma peça em concreto, e podem ser determinantes no esclarecimento de questões em uma perícia técnica. 

As reações deletérias que ocorrem no concreto (RAA por exemplo) podem reduzir sensivelmente a resistência mecânica de uma peça, de modo que ensaios laboratoriais podem refutar ou confirmar hipóteses. Veja um exemplo do ensaio na Figura 3. 

 

 

Figura 3 – Ensaio com microscópio eletrônico de varredura em peça de concreto, evidenciando a presença de gel resultado de reação álcali-agregado (RAA). 

 

Considerações importantes

Em síntese, o trabalho de assistência técnica em um processo judicial deve ser executado por um profissional experiente, e com elevado conhecimento técnico para que se consiga munir o perito judicial de informações sólidas e consistentes, necessárias para um laudo técnico conclusivo e tecnicamente válido. É interesse de ambas as partes em uma perícia técnica que o laudo pericial seja consistente e tecnicamente isento, evitando questionamentos e esclarecimentos posteriores, que são sempre lentos e prejudicam a conclusão da perícia. 

A Kot possui um time de profissionais qualificados para a assistência técnica jurídica, análises avançadas de engenharia, seleção e aplicação das metodologias adequadas para o seu negócio e seu ativo. Consulte nossa equipe para mais informações!

Siga, também, nossas páginas no LinkedIn, Facebook e Instagram para continuar acompanhando nossos conteúdos.

 

FAQ

1. Qual é a diferença prática e legal entre o Perito Judicial e o Assistente Técnico de Engenharia?

• Perito Judicial: É o profissional de confiança nomeado pelo juiz para conduzir as diligências de forma neutra e elaborar o laudo pericial oficial que fundamentará a sentença.

• Assistente Técnico: É o engenheiro especialista indicado por uma das partes do processo. Ele acompanha 100% das vistorias de campo, formula os quesitos técnicos (perguntas estratégicas), apresenta análises de engenharia para testar hipóteses e elabora o parecer técnico concordando ou divergindo fundamentadamente da conclusão do perito.

 

2. Como as simulações computacionais (CAE/MEF) ajudam a comprovar hipóteses durante uma perícia judicial?

Em litígios envolvendo acidentes ou colapsos de grande porte (como em pontes, guindastes, metrôs ou equipamentos de mineração), a reconstituição física do evento é impossível ou extremamente onerosa. A utilização de simulações por Elementos Finitos (MEF) permite “recriar” a estrutura no ambiente virtual sob as condições exatas de operação no momento do sinistro. Isso fornece base matemática irrefutável ao assistente técnico para demonstrar visual e numericamente ao perito e ao magistrado a verdadeira causa-raiz da falha.

 

3. Por que a aplicação rígida de fatores de segurança normativos de projeto pode distorcer a análise de um acidente na perícia?

As normas de projeto utilizam fatores de segurança e majoração de carga conservadores para a construção de novas estruturas, visando absorver incertezas futuras. Contudo, em uma investigação pericial de falha, o objetivo é descobrir o que efetivamente aconteceu na física real daquele instante. Aplicar cegamente fatores de segurança de projeto em um estudo pericial pode simular tensões irreais e mascarar a tensão exata de ruptura do material, levando a conclusões equivocadas sobre as responsabilidades pelo colapso.

 

4. De que forma os ensaios de microscopia (MEV) e metalografia auxiliam na identificação de falhas ocultas em materiais?

Em disputas judiciais, os danos visíveis na superfície raramente contam a história toda:

• No Aço: O ensaio metalográfico analisa a microestrutura do metal e das juntas soldadas, comprovando se o componente falhou devido à fadiga mecânica ou porque o fornecedor entregou um aço com dureza, ductilidade ou resistência fora das especificações contratadas.

• No Concreto: A microscopia eletrônica de varredura (MEV) identifica patologias químicas internas, como a presença do gel cristalino decorrente da Reação Álcali-Agregado (RAA). Esse ensaio prova se a perda de resistência do concreto foi causada por uma reação deletéria intrínseca aos agregados e cimento utilizados na obra.

 

5. Quais são os riscos de não contar com uma assistência técnica qualificada desde o início da perícia?

Sem um suporte de engenharia qualificado na fase inicial, a parte corre o risco de formulários quesitos genéricos ou ineficazes, perdendo a oportunidade de direcionar a pericia para a realidade dos fatos. Além disso, a falta de dados técnicos robustos impede a contestação fundamentada de um laudo pericial superficial ou equivocado. Isso gera protelações com pedidos de esclarecimentos lentos e pode levar o magistrado a decidir com base em uma premissa técnica errônea, resultando em condenações ou perdas financeiras irreversíveis.