POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

A Kotchergenko Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 73.341.943/0001-51, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reafirma o compromisso com as melhores práticas de proteção de dados em todas as suas relações, em especial como Controladora e Operadora de Dados Pessoais, em estrito cumprimento às normas e regulamentos pertinentes.

Para tanto, nosso site é mantido e operado por setor interno responsável, que detém autorização e reponsabilidade para prover o tratamento e proteção necessária aos dados obtidos por meio do site (www.kotengenharia.com.br), estabelecendo a forma como os dados serão colhidos, tratados, armazenados e descartados, compatível com os limites consentidos por seus Titulares ao aderirem à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados por meio de consentimento expresso exercido na modalidade digital.

Abaixo esclarecemos alguns pontos importantes como: (i) Definições da Lei 13.709/2018; (ii) Dados que são coletados e motivos da coleta; (iii) Quais os direitos dos Titulares em relação aos seus dados pessoais; (iv) Ferramentas de Proteção dos Dados e Segurança; (v) Como entrar em contato conosco:

(i) Definições nos termos do art. 5º da Lei 13.709/2018. Considera-se:

“Dado Pessoal” – informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

“Dado Pessoal Sensível” – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à uma pessoa natural;

“Dado Anonimizado” – dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

“Banco de Dados” – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

“Titular” – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

“Controlador” – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

“Operador” – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

“Encarregado” – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

“Agentes de Tratamento” – o controlador e o operador;

“Tratamento” – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

“Anonimização” – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

“Consentimento” – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

“Bloqueio” – suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

“Eliminação” – exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

“Transferência Internacional de Dados” – transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

“Uso Compartilhado de Dados” – comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

“Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais” – documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

“Órgão de Pesquisa” – órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;e

“Autoridade Nacional” – pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

(ii) Dados que são coletados e motivos da coleta:

A coleta ocorre quando o usuário acessa nosso site anuindo com nossas políticas, ou promove o cadastro de formulário. Assim, são coletados dados como nome, empresa, e-mail, telefone e cidade, bem como a obtenção por outras formas e desde que precedidos da anuência às nossas políticas, como: dados de geolocalização; dados de interações realizadas através da navegação do usuário pelo site; jornada do usurário no site; Pixel do Facebook; Tag Manager; Google Analytics;

Os dados fornecidos são coletados com a finalidade do usuário adquirir nossos produtos e serviços, viabilizando o contato por nossos consultores.

Não são coletados dados sensíveis de nossos usuários, sendo estes aqueles dispostos no inciso II do art. 5º da Lei 13.709/2018: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Salvo autorização de forma específica e destacada pelo seu Titular ou responsável.

São utilizados cookies, que nada mais é que pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, após desativar a opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nessa Política poderão ser coletados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário ou, ainda, que a coleta seja permitida sob regulamentação legal.

(iii) Quais os direitos dos Titulares em relação aos seus dados pessoais:

Frisamos que, conforme disposição legal, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

Sendo assim, o Titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceção dos casos previstos em Lei que permitam a sua manutenção; revogação do consentimento.

Assim, destacamos que os dados coletados poderão ser excluídos, com exceção dos casos previstos em Lei que permitam a sua manutenção,  por meio de pedido assinado digitalmente a ser encaminhado pelo usuário para o nosso canal de contato. Após a validação, o prazo de exclusão é de até 7 (sete) dias úteis, a serem contados a partir da data da aprovação do pedido.

(iv) Ferramentas de Proteção dos Dados e Segurança:

A Kotchergenko Engenharia adota medidas de segurança técnica apta a proteger os dados pessoais de seus Titulares, como controle de acesso, gerenciamento por senhas e configurações de segurança no local de trabalho.

(v) Como entrar em contato conosco:

Reforçamos o compromisso da Kotchergenko Engenharia com as melhores práticas de proteção de dados em todas as suas relações, em especial como Controladora e Operadora de Dados Pessoais, em estrito cumprimento às normas, à segurança e sigilo, bem como às boas práticas e da governança.

Portanto, sendo necessário quaisquer esclarecimentos ou dúvidas, entre em contato com nosso responsável através dos canais abaixo mencionados:

E-mail: comercial@kot.com.br

Endereço postal: Rua Levindo Lopes, 357, 14º andar – Savassi. Belo Horizonte-MG. CEP: 30140-170

Essa Política de Privacidade e de Proteção de Dados está sujeito a alterações para melhor adequar à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normas pertinentes.